O DIFAL (Diferencial de Alíquota do ICMS) é um imposto cobrado quando uma empresa vende um produto para um consumidor final em outro estado. Ele serve para equilibrar a arrecadação entre os estados e garantir que o ICMS seja pago ao estado onde o comprador está localizado.
☑️ Quando o DIFAL é aplicado?
O DIFAL é cobrado somente quando o comprador não é contribuinte do ICMS, ou seja, quando a venda é feita para pessoas físicas ou empresas sem inscrição estadual.
☑️ Como o DIFAL é calculado?
O cálculo do DIFAL leva em consideração: DIFAL = (Alíquota interna do estado de destino - Alíquota interestadual) × Valor da venda
Exemplo prático:
Uma empresa em São Paulo (SP) vende um produto por R$ 1.000,00 para um cliente em Minas Gerais (MG).
- Alíquota interestadual SP → MG: 12%
- Alíquota interna do ICMS em MG: 18%
- DIFAL: (18% - 12%) × R$ 1.000,00 = R$ 60,00
Esse valor deve ser recolhido ao estado de destino (Minas Gerais).
☑️ Quem paga o DIFAL?
- Empresas do regime normal (Lucro Presumido ou Real) são responsáveis por calcular e recolher o DIFAL.
- Empresas do Simples Nacional podem ter regras diferentes, dependendo do estado.
☑️ O DIFAL pode impactar o meu e-commerce?
Se seu e-commerce vende para outros estados e atende consumidores finais, é fundamental calcular corretamente o DIFAL para evitar problemas fiscais. Caso tenha dúvidas ou precise de ajuda para calcular o imposto, entre em contato com seu contador ou especialista tributário.
☑️ Quais os impactos de não pagar o DIFAL?
Os principais impactos de não pagar o DIFAL incluem multas elevadas (que podem chegar a 150% do imposto devido), juros e correção monetária, bloqueio da inscrição estadual, dificuldades na emissão de notas fiscais, atrasos ou recusas na entrega de pedidos, e inclusão na dívida ativa do estado. Além disso, a empresa pode ser fiscalizada e autuada, enfrentando complicações jurídicas e administrativas. Para evitar esses riscos, é essencial manter o recolhimento do DIFAL sempre em dia.
Você sabia?
Na Magazord, é possível emitir a guia do DIFAL para realizar o pagamento de forma simples e segura. Para isso, siga as orientações detalhadas no link abaixo: Como realizar o pagamento de DIFAL
Neste material, você encontrará todas as etapas necessárias para a emissão e o pagamento correto do imposto, garantindo conformidade fiscal e evitando penalidades. Caso tenha dúvidas, entre em contato com o suporte ou seu Analista Tributário.
Caso permaneça alguma dúvida, nosso time de Transportes, está a postos e preparado para atendê-lo através de nossos canais oficiais de comunicação.
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